Conselho Tutelar I

O **Conselho Tutelar I** é um órgão permanente e autônomo que tem como principal função **zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente**, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em Altamira, o Conselho Tutelar I atua no atendimento de denúncias de negligência, violência, abandono e outras situações de risco, garantindo proteção e encaminhamento aos serviços adequados, como assistência social, saúde, educação e segurança pública. Seu trabalho é essencial para **defender os direitos fundamentais**, orientar famílias e articular ações com a rede de proteção, contribuindo para o desenvolvimento seguro e digno de crianças e adolescentes no município.